Criação da figura de “Empresa Social”

Eixo: Incentivo Legal e Fiscal


Como realizar

A previsão legislativa de entidades constituídas piniciativa de particulares e integradas no sectda economia social, dado que perseguem fins sociais e não lucrativos, cujos lucros que serão principalmente reinvestidos e não distribuídos pela estrutura accionista ou proprietários privados, por forma a poder revestir a forma jurídica de cooperativas, mutualidade, associação de voluntariado, fundação, empresas com ou sem fins lucrativos e que actua através do fornecimento de bens e serviços.


Tempo de implementação

3 meses


Quem deve implementar

Estado central


Resultado expectável

O impacto social visa sobretudo encontrar uma forma jurídica para enquadrar iniciativas empresariais do setsocial e, em última análise, também combater o desemprego e potenciar os recursos do denominado terceiro setor.