Integração de instituições de ensino superina Administração Autónoma

Eixo: Educação


Como realizar

A qualificação no âmbito da Administração Autónoma retira instituições de ensino superidas regras típicas de administração públicas, garantindo maiflexibilidade de gestão. A execução da medida bastar-se-ia com:
(i) a alteração da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, retirando-se a referência à existência das instituições de ensino supericomo institutos públicos de regime especial
(ii) a qualificação das instituições de ensino supericomo Administração Autónoma no âmbito do RJIES.


Tempo de implementação

24 mais meses


Quem deve implementar

Estado central


Custo de implementação

0 €


Resultado expectável

Pode apresentar as seguintes vantagens:
(i) proporciona às IES melhores condições para competir internacionalmente pprojetos e financiamento, aumentando a sua capacidade de angariação de receitas próprias
(ii) reduz as limitações que as regras tipo da Administração Pública colocam à sua gestão
iii)não exige ao Estado maifinanciamento
iv)acompanha-se uma tendência internacional de aprofundamento da autonomia

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